Termos e Condições | Alianças.pt

Termos e Condições

1 Identificação do Vendedor

Titular / Empresário em nome individual: Nuno Bravo

NIF: 218860498

Morada fiscal: Caminho do Meio 321 4420‑200 Gondomar, Portugal

Nome comercial / Marca: ALIANCAS (alianças.pt)

Contacto: aliancas@outlook.pt

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2 Âmbito e aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de bens efetuada através do sítio eletrónico alianças.pt. A realização de uma encomenda implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Antes da conclusão do pagamento, o Cliente será solicitado a aceitar expressamente os Termos e Condições mediante seleção de caixa de verificação não pré‑assinalada, com hiperligação para o texto integral dos Termos.

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3 Formação do contrato e confirmação de encomenda

A proposta de compra efetuada pelo Cliente torna‑se vinculativa após envio, pelo Vendedor, de confirmação por correio eletrónico contendo o número de encomenda e o resumo da compra. Quando a encomenda incluir personalizações sujeitas a orçamento, o contrato só se considera formado após aceitação expressa, por parte do Cliente, do orçamento relativo aos custos adicionais e após emissão da respetiva fatura dedicada.

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4 Informação pré‑contratual, natureza artesanal e conformidade dos produtos

4.1 Informação pré‑contratual

Antes da celebração do contrato, o Cliente dispõe, na página de cada produto, da informação essencial relativa ao bem, designadamente descrição, materiais, dimensões aproximadas, preço, prazo estimado de entrega e indicação de eventual personalização.

4.2 Natureza artesanal e variações

As peças comercializadas são produzidas manualmente ou com intervenção manual significativa. Em consequência, podem ocorrer variações naturais entre unidades do mesmo modelo quanto a dimensões, tonalidade, textura e acabamento. As imagens e amostras de cor têm caráter indicativo e não garantem correspondência exata com a peça entregue. Pequenas diferenças de medida, variações cromáticas e marcas inerentes ao processo manual não constituem, por si só, motivo de não conformidade.

4.3 Pequenos defeitos e preparação de componentes

Durante a preparação dos componentes e no processo de fabrico manual podem surgir pequenas imperfeições estéticas (por exemplo micro‑riscos, irregularidades de polimento, pequenas inclusões). Tais imperfeições, quando de natureza mínima e sem prejuízo funcional, são consideradas características do produto artesanal.

4.4 Informação relevante e aceitação

Sempre que exista qualquer característica que possa influenciar a decisão de compra, essa informação será comunicada de forma clara e visível na página do produto e antes do pagamento. Ao confirmar a encomenda, o Cliente reconhece e aceita a possibilidade de variações e pequenas imperfeições inerentes ao trabalho manual, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de vício de conformidade.

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5 Personalizações, orçamentos e faturação dos custos adicionais

5.1 Orçamento e início de produção

As personalizações solicitadas pelo Cliente (incluindo, sem limitação, gravações, alterações de design, acabamentos especiais e tamanhos fora do padrão) podem implicar custos adicionais. O Vendedor enviará ao Cliente um orçamento detalhado dos custos acrescidos. A produção da personalização só terá início após aceitação expressa desse orçamento pelo Cliente.

5.2 Fatura dedicada

Os custos das personalizações serão faturados separadamente, mediante emissão de fatura dedicada exclusivamente aos custos acrescidos, distinta da fatura relativa à encomenda base.

5.3 Pagamento e prazos

Salvo indicação em contrário no orçamento, o pagamento dos custos de personalização é devido antes do início da execução. O não pagamento nos prazos acordados poderá determinar a suspensão ou o cancelamento da produção. As personalizações poderão aumentar os prazos de produção e entrega; os prazos estimados serão comunicados no momento da aceitação do orçamento. Alterações solicitadas após aceitação poderão originar nova faturação e novo prazo de execução.

5.4 Exclusão do direito de resolução

Produtos confecionados segundo especificações do Cliente ou claramente personalizados podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legais aplicáveis; tal exclusão será indicada de forma clara e destacada antes da celebração do contrato.

5.5 Personalizações, cessão de direitos e réplicas

Ao submeter um pedido de personalização, o Cliente declara que a criação resultante poderá ser reproduzida pela Empresa para fins comerciais, incluindo a criação de um novo produto para venda na loja. O Cliente cede à Empresa, de forma não exclusiva, mundial e por todo o prazo de proteção legal, os direitos patrimoniais necessários para reproduzir, adaptar, industrializar e comercializar a peça personalizada. A cessão inclui a faculdade de criar réplicas do design, desde que essas réplicas não contenham qualquer gravação de texto pessoal do Cliente (por exemplo nomes, mensagens ou dados identificativos) e sejam executadas segundo as limitações técnicas inerentes ao metal precioso e às ferramentas disponíveis. O Cliente garante que a personalização não infringe direitos de terceiros e que detém ou obteve todas as autorizações necessárias. Os direitos morais do autor subsistem nos termos da lei, salvo acordo expresso e escrito em contrário.

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6 Preços, IVA e meios de pagamento

6.1 Preços

Os preços indicados no sítio incluem IVA à taxa legal aplicável em Portugal, salvo indicação em contrário.

6.2 Meios de pagamento

São aceites os meios de pagamento indicados no checkout, designadamente cartão de crédito/débito, MB WAY, transferência bancária e PayPal.

6.3 Faturação

As faturas emitidas conterão a identificação do Vendedor (nome legal, NIF 218860498 e morada fiscal), bem como a indicação do nome comercial ALIANCAS. Quando aplicável, serão emitidas fatura(s) separada(s) para os custos de personalização.

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7 Entrega, verificação e reclamações

7.1 Prazos de entrega

Os prazos de entrega indicados no sítio são meramente estimativos. Produtos personalizados podem implicar prazos adicionais, os quais serão comunicados ao Cliente.

7.2 Receção e verificação

O Cliente deverá verificar a mercadoria no ato da receção e comunicar quaisquer anomalias, danos ou não conformidades no prazo de 48 horas a contar da entrega. A comunicação deverá ser efetuada por escrito para o endereço de correio eletrónico do Vendedor, acompanhada de fotografia(s) e descrição do problema.

7.3 Tratamento das reclamações

Após receção da reclamação, o Vendedor procederá à análise e, se aplicável, proporá a reparação, substituição ou reembolso, nos termos legais.

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8 Direito de livre resolução e devoluções

8.1 Prazo e exercício

O consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção do bem, sem necessidade de justificação, salvo exclusões previstas na lei. Para exercer o direito de resolução, o Cliente deverá seguir o procedimento indicado no sítio.

8.2 Custos de devolução

Salvo indicação em contrário, os custos diretos de devolução são suportados pelo Cliente. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo legalmente previsto, após receção e verificação do bem devolvido.

8.3 Exclusões

Produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do Cliente podem estar excluídos do direito de resolução; tal circunstância será claramente indicada antes da compra.

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9 Garantia legal e responsabilidade

9.1 Garantia de conformidade

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Código do Consumidor. Em caso de vício de conformidade, o Cliente poderá exigir, conforme aplicável, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.

9.2 Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Vendedor por danos emergentes de incumprimento contratual limita‑se, salvo dolo ou culpa grave, ao valor da encomenda. O Vendedor não será responsável por atrasos ou danos imputáveis a transportadores terceiros.

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10 Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade disponível no sítio. Os dados recolhidos destinam‑se à execução do contrato, faturação, atendimento ao Cliente e cumprimento de obrigações legais. O sítio utiliza cookies para funcionamento e análise; o utilizador pode gerir as preferências de cookies conforme a política disponível.

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11 Propriedade intelectual

Os conteúdos do sítio (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade do Vendedor ou licenciados. A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada é proibida. A marca ALIANCAS é utilizada como nome comercial e pode estar registada.

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12 Meios de contacto e atendimento

Contacto principal: info@aliancas.pt.

Caso seja disponibilizado número de telefone, o mesmo será indicado no sítio, com menção ao custo da chamada quando aplicável. Na ausência de telefone, o Vendedor compromete‑se a responder às mensagens eletrónicas no prazo indicado no sítio.

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13 Aceitação dos Termos, prova e versão aplicável

A aceitação dos presentes Termos será registada e arquivada com a encomenda (data, hora e versão dos Termos). A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no sítio na data da aceitação.

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14 Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos regem‑se pela lei portuguesa. Para consumidores, em caso de litígio, aplicam‑se os mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na legislação, sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes.

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15 Vales‑presente

Emissão e compra

Os vales‑presente são emitidos pela alianças.pt e podem ser adquiridos online. Cada vale contém um código único que deverá ser apresentado no checkout para ser utilizado. A compra de um vale‑presente não constitui uma compra de produto e, salvo indicação em contrário, não é reembolsável.

Utilização e saldo remanescente

Um vale‑presente pode ser utilizado total ou parcialmente. Em caso de utilização parcial, o saldo remanescente fica associado ao mesmo código e pode ser utilizado em compras futuras até ao seu esgotamento ou expiração. O saldo disponível pode ser consultado através do histórico de encomendas ou solicitando informação ao nosso serviço de apoio ao cliente.

Validade e expiração

Cada vale‑presente tem uma data de validade indicada no momento da compra. Após a data de expiração, o vale perde a validade e o saldo não será reembolsado nem restituído. Recomendamos que o cliente verifique a validade antes de efetuar a compra.

Reembolsos e devoluções

- Se uma encomenda paga total ou parcialmente com um vale‑presente for devolvida ao abrigo da nossa política de devoluções, o reembolso será efectuado conforme a política aplicável: o valor reembolsado pode ser creditado como saldo no mesmo vale‑presente, como crédito na conta do cliente ou por outro meio definido pela loja.

- A compra do vale em si não é reembolsável, salvo quando exigido por lei.

Perda, roubo e segurança do código

O titular do vale é responsável pela segurança do código. Em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do código, contacte‑nos imediatamente; faremos os possíveis para ajudar, mas não garantimos reposição do saldo sem prova de compra e sem possibilidade de rastreio. Não nos responsabilizamos por vales utilizados por terceiros que tenham obtido o código.

Limitações de utilização

- Os vales‑presente não podem ser trocados por dinheiro, salvo quando exigido por lei.

- Podem existir restrições quanto ao uso em promoções, compra de determinados serviços ou aquisição de outros vales; essas limitações serão indicadas no momento da compra.

- Apenas é permitido utilizar um ou mais vales por compra conforme as regras técnicas do checkout; o sistema indicará a combinação possível no momento do pagamento.

Impostos e encargos adicionais

Qualquer imposto, taxa ou encargo aplicável às compras realizadas com vales‑presente segue as regras fiscais em vigor e é da responsabilidade do cliente quando aplicável. O uso do vale não isenta o cliente de eventuais custos de envio, alfândega ou outros encargos, salvo indicação em contrário.

Alterações e cancelamento de vales

Reservamo‑nos o direito de desativar, cancelar ou recusar a utilização de um vale‑presente em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes termos. Quaisquer alterações às condições de utilização dos vales serão comunicadas no site e aplicam‑se aos vales emitidos após a alteração, salvo disposição legal em contrário.

Contacto e suporte

Para questões relativas a vales‑presente, saldo, validade ou problemas na utilização, contacte o nosso apoio ao cliente através do e‑mail aliancas@outlook.pt. Indique sempre o número da encomenda ou o código do vale para agilizar o atendimento.

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